Bacharel em Direito

Anna Carollina Sousa Ramos Rodrigues Oliveira

Brasília (DF)

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Anna Carollina Sousa Ramos Rodrigues Oliveira

Artigo · há 3 anos

Resenha Crítica

Relato do caso Trata-se de agravo regimental em habeas corpus de relatoria da Min. Laurita Vaz. O caso em comento é sobre prisão preventiva decretada para averiguações. O agravo regimental foi...

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Anna Carollina Sousa Ramos Rodrigues Oliveira

Artigo · há 3 anos

O princípio da presunção de inocência como permeador do processo penal

Introdução O presente artigo funda-se a partir de um dos argumentos apresentados pelo Min. Barroso ao proferir seu voto favorável a prisão em segunda instância: “66. Pois bem. No momento em que se dá...

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